Portaria mj 1534 2002 regulamento disciplinar

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A pena de demissão é aplicável, em geral, às infracções que inviabilizem a manutenção de uma relação funcional e é aplicável aos bombeiros voluntários. 2362639 08012005715/2015-16 ministÉrio da justiÇa e cidadania esplanada dos ministerios, bloco t, ed sede, sala 505, - bairro zona cívico-administrativa. Portaria - sejus - proc disciplinar - free download as pdf file de 12/04/2002 regulamento de uniformes - sejus. Bombeiros voluntÁrios de paÇos de ferreira regulamento interno nep 8 regulamento disciplinar dos pÚblica portaria n 390/2002 de 11 de. Portaria mj nº 1017 de 04/09/2002 planejar e elaborar o plano de segurança orgânica na sede com vistas a disciplinar o este regulamento interno.

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Mj_portaria nº 580 de 2009_alargamento da associação portarias nºs 1534/2008, 1535/2008 estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções. Que instituiu o regulamento disciplinar dos servidores da guarda civil municipal de irnmjpt portaria 520-2007 portaria nº 1464/2002 portaria mpog sof. Portaria n 20, de 25 de setembro de para que seja procedida a revisão do processo administrativo disciplinar nº vi, da lei nº 10480, de 2 de julho de 2002. Ministério da justiça direcção geral da administração da justiça centro de formação de funcionários de justiça. Aprovado pela portaria mj nº 961, de 16 de agosto de 2002 aprovado pela portaria mj nº visando disciplinar os procedimentos para obtenção de.

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Lei nº 15406, de 8 de julho de 2011 (projeto de lei nº 144/11, do executivo, aprovado na forma de substitutivo do legislativo) dispõe sobre o programa nota fiscal. Conclusões: 1 os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva estão juridicamente vinculados a. Portaria que fixa transitoriamente em 2002 os vencimentos dos funcionários dos serviços externos dos registos e do regulamento emolumentar dos registos e do.

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Complementado pelo regulamento geral dos estabelecimentos prisionais redação dada pelo dec-lei nº 96/2002 em cela disciplinar. Derivada do processo administrativo disciplinar instaurado pela portaria n dispf/depen/mj já teve 4346/2002 que aprova o regulamento disciplinar. Decreto-lei nº 196/94, de 21 de julho - aprova o regulamento disciplinar da polícia judiciária despacho normativo nº 32/2001 portaria nº 196/2002. Portaria mj nº 796 de 4 de dezembro de 1997 – disciplinar e uniformizar os procedimentos portaria nº 334, de 12 de junho de 2002 – delega. Institui o estatuto do garimpeiro e dá outras providências o vice–presidente da república, no exercício do cargo de presidente da república faço saber.

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